
quinta-feira, 10 de maio de 2007
Bjork...a Única, Volta.

segunda-feira, 7 de maio de 2007
Aliviar os sintomas culturais da (homo)fobia

- O artigo 13º defende que todos são iguais perante a lei e que todos partilham da mesma dignidade social, por isso ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
- O artigo 26º defende que a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer forma de discriminação.
- o artigo 36 º completa neste sentido que todos têm direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.
Parece-me que os artigos que revisei aqui colocam desde logo uma série de claras e evidentes desarticulações à condição vivida por aqueles que não partilham as hegemónicas referências heterossexuais. Porque aos problemas que as pessoas LGBT sentem pela opressão real e simbólica constante do meio que resulta muitas vezes em problemas de desadaptação familiar, isolamento social, instabilidade emocional, etc, devem as instituições ter a obrigação de responder com medidas efectivas e legitimas que possibilitem uma visibilidade sustentada de todos os que se identificam como sendo não heterossexuais, garantindo assim meios que impossibilitem a perpetuação de atitudes e actos discriminatórios. Assegurar todos os direitos acima referidos passa imprescindivelmente pela aquisição de um espaço na lei vigente que permita que o casamento civil seja livremente celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo. Afinal se sabemos que a sexualidade - tal como todo o real na sua dimensão humana (aliás só na qualidade de humanos é que equacionamos esta palavra) - é socialmente construída e que condições e necessidades precisas, históricas e sociais, naturalizaram a heterossexualidade como única possibilidade patologicamente isenta e existente de amar e ser amad@, estão então actualmente reunidos os conhecimentos comuns necessários que esclarecem que a realidade e/ou natureza é per si diversa, multidimensional e intrinsecamente complexa, e que em sociedades secularizadas e relativamente afastadas dos dogmas (como a nossa), fica por conseguinte o reducionismo ideológico como uma hipótese que para além de obsoleta, tristemente desumanizante, principalmente quando proclamada por assumidos republicanos antifascistas.
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